Termos do Contrato de Locação

Cláusula 1ª. – Este contrato tem por objeto a locação das bicicletas elétricas da marca PEDALLA e de propriedade da LOCADORA para o LOCATÁRIO, com o número e especificações detalhados no cadastro entregues pela LOCADORA ao LOCATÁRIO.
Cláusula 2ª. – A bicicleta descrita no cadastro acima mencionado não poderá ser sublocada pelo LOCATÁRIO.

DO ALUGUEL
Cláusula 3ª. – Para o período celebrado neste contrato, serão devidos, pelo LOCATÁRIO À LOCADORA, os valores do aluguel, conforme pacote optado pelo LOCA TÁRIO, comprometendo-se o LOCADOR entregar os equipamentos locados em perfeitas condições de uso.
Parágrafo Único: As reservas serão garantidas pelo período de até 30 (trinta) minutos após o horário previsto para a retirada da bicicleta contratada.

DAS FORMAS DE LOCACÃO:
Cláusula 4ª – Na sede do LOCADOR, situada na Rua Espirito Santo, No 145 – Barra Velha – Ilha Bela – SP, e Hostel Central Ilhabela, situada na Rua São Benedito, 202 – Vila – Ilhabela – SP, ou
Cláusula 5ª – Em local e horário a serem combinados entre LOCADOR e LOCATÁRIO, sendo para tanto, cobrada uma taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais). O LOCADOR se resguarda do direito de optar por entregar ou não a bicicleta elétrica, em face do tráfego intenso e regras internas de logística e seguranca.
Cláusula 6ª – Todos os pacotes de locacão oferecidos terão como limitacão territorial o Município de Ilhabela, sendo que:
–  Ao norte: Praia de Pacuiba.
–  Ao Sul: Restaurante Nova Iorqui
–  Ao Leste: Mirante de CastelhanosParágrafo Único: Na falta da bicicleta previamente reservada, as locações poderão ser atendidas com outra bicicleta elétrica do mesmo grupo ou superior.

PACOTE DE 5 (CINCO) HORAS
Período mínimo de contratacão, as horas serão computadas a partir da retirada da bicicleta, devendo a mesma, bem como os demais equipamentos, acima descriminados, serem devolvidos dentro do periodo máximo contratado, nas mesmas perfeitas condicões em que foram retirados.Em caso de atraso na devolucão da bicicleta no prazo pactuado, após os 10 (dez) minutos de tolerância, será cobrado, a partir do décimo primeiro minuto, R$ 20,00 (vinte reais), por hora de atraso, até o periodo máximo de 12 (doze) horas, oportunidade em que passará a será cobrado o valor de uma diária, que compreende R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Neste pacote de contratacão o LOCATÁRIO não retirará o carregador da bicicleta elétrica.

PACOTE DE 1 (UM) DIA – 24 (VINTE E QUATRO) HORAS
Neste pacote de contratacão as horas serão computadas a partir da retirada da bicicleta, devendo a mesma, bem como os demais equipamentos, acima descriminados, serem devolvidos dentro do periodo máximo contratado, nas mesmas perfeitas condicões em que foram retirados.
Em caso de atraso na devolucão da bicicleta no prazo pactuado, após os 10 (dez) minutos de tolerância, será cobrado, a partir do décimo primeiro minuto, R$ 20,00 (vinte reais), por hora de atraso, até o periodo máximo de 12 (doze) horas, oportunidade em que passará a será cobrado o valor de uma diária, que compreende R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

PACOTE DE 3 (TRÊS) DIAS
Neste pacote de contratacão, as horas serao computadas a partir da retirada da bicicleta, devendo a mesma, bem como os demais equipamentos, acima descriminados, serem devolvidos dentro do periodo máximo contratado, nas mesmas perfeitas condicões em que foram retirados. Em caso de atraso na devolucão da bicicleta no prazo pactuado, após os 10 (dez) minutos de tolerância, será cobrado, a partir do décimo primeiro minuto, R$ 20,00 (vinte reais), por hora de atraso, até o periodo máximo de 12 (doze) horas, oportunidade em que passará a será cobrado o valor de uma diária, que compreende R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

PACOTE DE 7 (SETE) DIAS
Neste pacote de contratacão, as horas serao computadas a partir da retirada da bicicleta, devendo a mesma, bem como os demais equipamentos, acima descriminados, serem devolvidos dentro do periodo máximo contratado, nas mesmas perfeitas condicões em que foram retirados.
Em caso de atraso na devolucão da bicicleta no prazo pactuado, após os 10 (dez) minutos de tolerância, será cobrado, a partir do décimo primeiro minuto, R$ 20,00 (vinte reais), por hora de atraso, até o periodo máximo de 12 (doze) horas, oportunidade em que passará a será cobrado o valor de uma diária, que compreende R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

DA BICICLET AS
VISTORIA, ENTREGA, CONSERV AÇÃO DAS

Cláusula 6ª – As bicicletas elétricas serão entregues por conta do LOCATÁRIO nas dependências do LOCADOR, mediante termo de entrega, sendo as mesmas vistoriadas e, após, assinado o termo, por pessoas designadas de ambas as partes para certificação de seu bom estado.
Cláusula 7ª – Ocorrendo a destruição, extravio ou outra forma de inutilização total ou parcial da bicicleta elétrica ou seus acessórios por uso inadequado ou imperícia do usuário, o LOCATÁRIO, por sua conta, substituirá o bem, acessórios ou peças danificadas, mediante acordo negociado entre as partes.
Parágrafo Único – Trata-se de uso inadequado:
–  Pedalar com a bicicleta elétrica locada na areia da praia;
–  Pedalar com a bicicleta elétrica locada na água do mar;
–  Transpor os limites territoriais;Este rol é meramente exemplificativo.
Cláusula 8ª – O LOCATÁRIO ainda se compromete a guardar a bicicleta elétrica em local seguro e protegido de possíveis acontecimentos e/ou variações naturais/climáticas, mantendo-a devidamente trancada.
Parágrafo Único: O LOCATÁRIO se compromete a devolver a bicicleta limpa, caso seja devolvida com sujeira excessiva, fora do padrão, sera cobrado service de limpeza no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Cláusula 9ª – O LOCATÁRIO se compromete a fazer um bom uso da bicicleta, seguir e respeitar todas as regras de trânsito aplicáveis ao uso de bicicleta elétrica em sua localidade, seja municipal, estadual e/ou federal.
Parágrafo Único: O LOCATÁRIO se compromete a comunicar o

LOCADOR de eventuais problemas ou avarias da bicicleta e respectivos equipamentos tão logo surjam, para que a mesma seja substituída ou o dano reparado, com o devido acrescimo de tempo eventualmente gasto para tanto.

Cláusula 10ª – O LOCATÁRIO reconhece os riscos da atividade de andar de bicicleta, sendo então, responsável por acidentes que possam acontecer na utilizacão da bicicleta elétrica.
Parágrafo Único: O LOCATÁRIO atesta que está em bom estado de saúde, podendo pedalar sem problemas impeditivos, afirmando ser maior de 18 (dezoito) anos, plenamente capaz de exercer os atos da vida civil.
Cláusula 12ª – As partes declaram e garantem, reciprocamente, que, quando assinado, o presente insturmento constituirá obrigação legal, válida e vinculativa das partes, exequível de acordo com seus termos.
Cláusula 13ª – As partes se obrigam ao fiel cumprimento deste contrato, por si, seus herdeiros ou sucessores.
Cláusula 14ª – Toda tolerância quanto às condições estabelecidas neste contrato não constituirá novação ou renúncia de direitos, podendo ser exigidos a todo tempo, na forma ajustada neste instrumento.
Cláusula 15ª – As partes elegem o foro do Município de Ilhabela/SP, para dirimirem eventuais conflitos e contendas oriundos deste instrumento particular, afastado qualquer outro por mais privilegiado que seja.